ORIENTAÇÕES PARA A MATRÍCULA

 

Nos termos da Resolução n°016/CUn/2007, de 04 de dezembro de 2007, os candidatos classificados no Concurso Vestibular-2009/UFSC para o 1° e 2° períodos letivos de 2009 efetuarão matrícula nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2009, nas dependências das respectivas Coordenadorias de Cursos de Graduação no horário das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, exceto os classificados no mesmo Concurso Vestibular para o 1° e 2° períodos letivos de 2008, referentes ao Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, que efetuarão matrícula excepcionalmente nos dias 29 e 30 de janeiro de 2009, na Secretaria do Curso no horário das 08:00 as 12:00 e das 14: as 18:00 horas.
            A matrícula em Curso de Graduação caracteriza o vínculo do aluno com a Universidade.

            Somente poderão ser matriculados os candidatos classificados que tenham concluído de acordo com a LDB 9394/96 – art. 44 inciso II, curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresentem no ato da matrícula os respectivos documentos escolares. Igualmente somente poderão ser matriculados os candidatos classificados participantes do Programa de Ações Afirmativas que atenderem as condições que justifiquem sua opção pelo referido programa, tornando-se nula de pleno direito, a classificação dos que não apresentarem a prova documental de escolaridade e quando for o caso de sua auto-declaração compatível a sua participação no referido programa, até o ato da matrícula inicial.

            No ato da matrícula inicial, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

            1 - fotocópia autenticada do documento de identidade com o qual se inscreveu no Concurso Vestibular;
            2 - fotocópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante de votação (se for o caso);
            3 - fotocópia autenticada do documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino);
            4 - fotocópia autenticada do comprovante de vacinação contra Rubéola, para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº10.196 de 24/07/96.
            5 - Fotocópia autenticada da Certidão de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar do Ensino Médio, ou Certidão de Exame Supletivo se for o caso (a referida Certidão de Exame Supletivo somente terá validade se o aluno efetivamente possuía 18 anos ou mais quando prestou o referido exame - LDB 9394/96 – art. 38 inciso II). 
             O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio (2º Grau) ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:
            a) explicitar o nome da entidade mantenedora;
            b) conter o número do decreto do reconhecimento do curso, com a data da publicação no Diário Oficial;
            c) conter assinatura com identificação (nome sotoposto em carimbo) do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.
           Não serão aceitos documentos rasurados ou com assinatura não identificada;
            6 - documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio (2º Grau), expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior (Artigo 5º da Resolução 09/CFE/1978);
            7 - fotocópia autenticada do Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino;
            8 - visto temporário IV aposto no passaporte, tendo até 30 dias após a sua chegada para obter o registro junto ao Departamento de Polícia Federal ou visto permanente quando se tratar de estudante estrangeiro;
            9 – Exclusivamente para os candidatos inscritos na qualidade de participantes do Programa de Ações Afirmativas e dessa forma classificados no Concurso Vestibular, a documentação  para matrícula deverá comprovar as declarações efetuadas pelo concorrente na inscrição de forma que justifiquem a opção pelo referido programa.
 
            A falta de um dos documentos anteriormente relacionados implicará a não efetivação da matrícula, não cabendo recurso, nem lhe sendo facultada a matrícula condicional.

            O candidato classificado que não comparecer pessoalmente, ou não constituir procurador para efetuar a matrícula inicial, no prazo estabelecido, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação.

            A substituição de candidatos far-se-á até o preenchimento total das vagas previstas no Edital do Concurso, oferecidas para o ano letivo, dentro do limite de prazo estabelecido no Calendário Escolar, através do envio de telegramas ao candidato com direito a ocupar a vaga, divulgação do Edital pela Agência de Comunicação da UFSC – AGECOM, Edital afixado no DAE e nas Secretarias de Cursos, onde constará a relação dos candidatos bem como o prazo para a apresentação dos mesmos.

            Será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação o aluno ingressante regularmente matriculado, que apresentar, por escrito, pedido de desistência de vaga no curso, junto ao Departamento de Administração Escolar - DAE.

            Será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação do Processo Seletivo, perdendo o vínculo com a Instituição, o aluno ingressante regularmente matriculado que deixar de comparecer, sem justificativa, a todas as aulas de seu curso até o quinto dia letivo correspondente ao seu semestre de ingresso. A referida justificativa deverá ser encaminhada ao Departamento de Administração Escolar – DAE/UFSC na vigência dos cinco primeiros dias letivos. O DAE/UFSC SOMENTE acolherá justificativas de infreqüência recebidas até o quinto dia letivo do semestre de ingresso do aluno.        

            No ato da matrícula inicial, o candidato classificado para o segundo semestre letivo, nos cursos em que é feita a classificação única dos candidatos para os dois semestres, ou seu representante legal, deverá assinar termo de opção sobre sua disposição ou não em ingressar no primeiro semestre, até a data fixada no termo de opção, no caso do curso apresentar vagas para o primeiro semestre, decorrentes do não comparecimento de candidatos para matrícula, desistências ou infreqüências a todas as aulas no prazo estabelecido no Calendário Escolar.

            O aluno que tiver assinado o termo de opção de ingressar no primeiro semestre, não poderá reformulá-lo, e caso não assuma a vaga, quando convocado para tal fim, perderá o direito de ingresso no curso.

            O candidato classificado no Vestibular em quaisquer de suas opções, mesmo que tenha realizado matrícula inicial deverá quando convocado para outro curso de sua opção, mesmo para semestres diferentes, proceder junto ao DAE o cancelamento da matrícula inicial já realizada, caso deseje efetuar a matrícula no curso em que foi reclassificado, não podendo assumir duas vagas oferecidas no mesmo Concurso Vestibular.

            Nos termos da Portaria nº144/PREG/2001, as vagas divulgadas em Edital de Concurso Vestibular para os cursos de graduação da UFSC não serão preenchidas por candidato aprovado para curso no qual já esteja regularmente matriculado. As referidas vagas serão preenchidas pelos candidatos imediatamente subseqüentes na Lista de Classificação/COPERVE. 
           
            Em hipótese alguma será permitida a permuta de semestre de ingresso, de turno, de habilitação ou de curso entre os candidatos classificados no Processo Seletivo.

            Os candidatos classificados, já formados em Curso Superior ou com qualquer fase concluída na UFSC ou outra Instituição de Ensino Superior, deverão apresentar pedido de validação de disciplina(s), se for o caso, junto ao Departamento de Administração Escolar (DAE), nos termos da legislação vigente. 

 

Luiz Carlos Podestá
Diretor do Departamento de Administração Escolar
DAE/PREG/UFSC

 

 

 

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Departamento de Administração Escolar – DAE
Campus Universitário
Trindade
CEP: 88040-900
Florianópolis – SC
E-mail: dae_diretor@mbox1.ufsc.br
Fone: (48) 3721-9331 / 6547 / 6533 / 6553
Fax: (48) 3721-6515