I – Documentos necessários para comprovação da situação sócio-econômica:
1 - Fotocópia do Histórico Escolar ou declaração oficial do estabelecimento de ensino, informando que o candidato concluiu o Ensino Médio (2o Grau), ou está cursando a última série do curso. Alunos beneficiados com bolsas de estudos deverão apresentar declaração do estabelecimento de ensino, incluindo o valor da bolsa.
2 - Fotocópia dos comprovantes de pagamento do financiamento da casa própria ou recibos de pagamento de aluguel (maio e junho/2008), constando o nome do proprietário, com CPF/CNPJ(CGC).
3 – Comprovante, se for o caso, de uso contínuo de medicação de alto custo - receita ou declaração médica.
4 - Documentação necessária para comprovação da composição e da renda familiar:
4.1 - Fotocópia do Documento de Identidade do candidato;
4.2 - Fotocópias: da Certidão de Casamento do candidato ou do responsável, da Certidão de Óbito de pais falecidos, da Certidão de Nascimento de irmão(s) dependente(s) ou de filho(s) do candidato, tutela, etc.
Em caso de separação ou divórcio do candidato ou responsável, apresentar fotocópia da certidão, bem como uma declaração de próprio punho do recebimento ou não de pensão alimentícia.
4.3 - Documentação para Comprovação de Renda: Fotocópia do Comprovante de Renda, do mês de julho de 2008, de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar, inclusive do candidato, de acordo com as situações abaixo relacionadas:
• Assalariado - fotocópia do holerite ou contra-cheque ou demonstrativo salarial ou mecanizada ou carteira de trabalho, com identificação e renda atualizada.
• Profissional Liberal ou Autônomo - fotocópia de inscrição/registro no órgão competente ou declaração do próprio punho, especificando a atividade que exerce e a renda mensal percebida.
• Agricultor, Proprietário Rural, Sitiante - declaração de sindicato, associação ou similar, especificando a renda mensal percebida ou cédula correspondente).
• Trabalhador Informal, Trabalhador Eventual, Free–lancer, “Biscateiro” – declaração de próprio punho, especificando a atividade que exerce e a renda mensal percebida ou declaração da pessoa para quem está prestando serviços.
• Desempregado - fotocópia da Carteira de Trabalho com identificação, data de demissão, ou comprovante de Seguro-Desemprego especificando o valor e o período ou Termo de Rescisão de Contrato e declaração de próprio punho de que não exerce nenhuma atividade remunerada; neste caso, definir qual a atual fonte de renda familiar especificando o valor.
• Aposentado, Pensionista - fotocópia do documento fornecido pelo Instituto de Previdência Social e da declaração da função que exercia, especificando a renda em julho de 2008.
• Vive de renda - declaração de próprio punho, especificando a renda mensal e a origem dessa renda, com assinatura de uma testemunha, com RG.
• Comerciante Industrial - declaração de próprio punho, especificando o tipo de estabelecimento, a atividade que exerce e a renda mensal, com assinatura de uma testemunha com RG.
4.4 - Declaração do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 2007, com declaração de bens e dependentes ou comprovante de isenção:
• Pessoa Física: chefe de família (candidato ou responsável) e da(s) pessoa(s) que compõem o núcleo familiar.
• Pessoa Jurídica: em se tratando de empresário (comerciante, industrial, etc).
• Proprietário Rural: anexar a cédula correspondente.
II - Documentos necessários para professores não graduados:
1 - Fotocópia do Documento de Identidade do candidato;
2 - Comprovante de vínculo empregatício:
2.1 - Portaria de Admissão, emitida pela Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, para Professores Efetivos da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina; ou
2.2 - Portaria de Contratação, obrigatoriamente emitida no ano de 2008, para Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT), da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina; ou
2.3 - Contra-cheque, emitido pelo órgão empregador, referente ao mês de julho do corrente ano, para Professores das Redes Federal e Municipal de Ensino do Estado de Santa Catarina.